COMO FICA O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS?

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

“Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize”. Boaventura de Souza Santos

1.O QUE É?

A Secretaria de Educação Básica (SEB)/Departamento de Políticas de E. I. e E. F. (DPE)/Coordenação Geral do E.F. (COEF) lançou em 2004 o programa Ampliação do E. F. para nove anos como uma das prioridades do MEC.

2. POR QUÊ?

- Desde 1996 a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de 9 anos.

- Aumentar o número de anos do ensino obrigatório.

- É uma meta da educação nacional pela Lei n°10.172 de 2001.

- Trata-se de um movimento mundial e na América Latina vários países adotam, fato que chega a colocar jovens brasileiros em uma situação muito delicada, uma vez que, para continuar seus estudos nesses países.

3.OBJETIVOS:

-“oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória;

- assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.

 

4. PARA QUÊ?

- Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória.

- Assegurar que ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.

5. IDADE:

- Inclusão das crianças de seis anos (completos até o dia 31 de março no Primeiro Ano).

Obs.: As crianças de 5 anos de idade, independentemente do mês de aniversário, que frequentaram por mais de 2 anos a Pré-Escola, poderão em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o E.F. No município de Augusto Pestana aceitar-se-ão, excepcionalmente no ano de 2010, alunos que tenham frequentado/matriculado turma de pré-escola no ano de 2009 e que completam 6 anos até 30/06/2010 (Decreto Municipal nº2245/09, de 17 de novembro de 2009).

6. COMO TRABALHAR?

           Esta ação de inclusão das crianças de seis anos no E.F. requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais, sociais, abrangendo metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade .

           É preciso reorganizar a estrutura da escola com criatividade e flexibilidade: a forma de gestão, os ambientes, os espaços, os materiais, os conteúdos, as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação de forma em que as crianças se sintam inseridas e acolhidas em um ambiente prazeroso e propício à aprendizagem. É necessário assegurar tal transição de forma mais natural possível, não provocando rupturas e impactos negativos no processo de escolarização (LDB, art.23).

O art. 32 determina como objetivo do E.F. a formação do cidadão mediante:

- o desenvolvimento da capacidade de aprender o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As Diretrizes Curriculares para a E.I. fornecem elementos importantes para a revisão da proposta pedagógica do E.F. que incorporará as crianças de seis anos, até então pertencentes ao segmento da E.I. Destacam-se:

Nas propostas pedagógicas:

Integração:

- As propostas pedagógicas devem promover em suas práticas a integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguisticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser total, completo e indivisível.

Articulação:

- Ao reconhecer as crianças como seres íntegros, as propostas pedagógicas devem buscar interação entre as diversas áreas de conhecimentos e valores.

Ludicidade:

- Todo o projeto pedagógico deve acontecer nem contexto em que os cuidados e a educação aconteçam de modo prazeroso, lúdico.

Diálogo e Interação:

O diálogo e a interação devem permear todo o trabalho pedagógico provocando, acolhendo, estabelecendo limites com energia e sensibilidade, consolando, observando, estimulando e desafiando a curiosidade e a criatividade, por meio de exercícios de sensibilidade, reconhecendo e alegando-se com as conquistas individuais e coletivas das crianças, sobretudo as que promovam a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade.

Participação dos Educadores

A participação dos educadores é mesmo participação e não condução absoluta de todas as atividades e centralização dessas em sua pessoa.

Na sala de aula

Integração:

- Na sala de aula assegura-se espaço para sentir, brincar, expressar, relacionar, mover, organizar, cuidar, agir e responsabilizar são partes do todo de cada indivíduo.

Articulação:

- Trabalhar os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho o lazer, a ciência e a tecnologia.

Ludicidade:

Ex: brincadeiras espontâneas, jogos, danças, cantos, múltiplas formas de comunicação e expressão, criação, movimento, exercícios de tarefas rotineiras do cotidiano, experiências dirigidas, etc.

- Evitar monotonia, exagero de atividades “acadêmicas”.

Diálogo e Interação:

Desde a organização do espaço, móveis, acesso a brinquedos e materiais, aos locais como banheiros, cantinas e pátios, até a divisão do tempo e do calendário anual de atividades, passando pelas relações e ações conjuntas com as famílias e os responsáveis, o papel dos educadores é legitimar os compromissos assumidos por meio das propostas pedagógicas.

 7. AVALIAÇÃO

         O MEC pretende romper com a prática tradicional de avaliação por notas e conceitos. O tempo de aprendizagem do aluno será respeitado com o aumento do tempo de alfabetização.

         Nos 3 anos iniciais a avaliação deve constituir-se em período destinado à construção de conhecimentos que solidifiquem o processo de alfabetização e letramento, já que a alfabetização dar-se-á nos 3 anos iniciais do E.F.

A avaliação nos 3 primeiros anos do E.F. tem de observar princípios essenciais:

A) Forma processual, participativa, cumulativa e diagnóstica;

B) Não pode ser adotada como mera verificação de conhecimentos visando caráter classificatório;

C) É indispensável a elaboração de instrumentos e procedimentos de observação, acompanhamento contínuo, registro e reflexão permanente sobe o processo de ensino e de aprendizagem;

D) Avaliação = Construção de conhecimentos no processo de alfabetização;

E) Professores de área (E.F. e de Artes) preparados para planejar o trabalho adequadamente para crianças de 6, 7 e 8 anos (desenvolvimento cognitivo, cor, habilidades);

F)Currículo de forma multidisciplinar e interdisciplinar (Parecer CNE/CEB 4/2008).

8. APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO

          Nenhum aluno, matriculado, em sala de alfabetização, pode ficar retido em sala de alfabetização,ou pode ser rotulado de “reprovado”, mesmo que a escola considere que criança não está alfabetizada em leitura.



Considerar o processo contínuo de aprendizado, orientando a progressão continuada nos dois primeiros anos do E.F. (Orientações gerais. Ensino fundamental de 9 anos).

Tabela 1. Como fica a nomenclatura

FUNDAMENTAL I


Ensino Fundamental de 9 anos Correspondência idade / ano / série Ensino Fundamental de 8 anos


1º ano- 2007 6 anos ------


2º ano- 2008 7 anos 1ª série 2007


3º ano - 2009 8 anos 2ª série 2008


4º ano - 2010 9 anos 3ª série 2009


5º ano - 2011 10 anos 4ª série 2010


FUNDAMENTAL II


6º ano - 2012 11anos 5ª série 2011


7º ano - 2013 12 anos 6ª série 2012


8º ano - 2014 13 anos 7ª série 2013


9º ano - 2015 14 anos 8ª série 2014




         Atender a especificidade da faixa etária das crianças significa reconhece-las como cidadãs e, portanto como possuidoras de direitos, entre eles educação pública, proteção e cuidado por parte do poder público.






REFERÊNCIAS


BRASIL. Ensino fundamental de nove anos. Orientações gerais. Brasília, julho de 2001.
Ministério da Educação.Orientações gerais E.F. de Nove Anos. Brasília, junho de 2004.
Parecer CEB nº 22/1998. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 4/2008.Orientação obre os três anos iniciais do E.F. de nove anos.



SUGESTÃO PARA LEITURA:


SMOLKA, Ana Luíza B. A criança na fase inicial da escrita: a alfabetização como processo discursivo. São Paulo: Cortez/ Campinas: Editora da Unicamp, 1989.


ZABALA, A. Como trabalhar os conteúdos procedimentais em sala de aula. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.






                                                                                             Augusto Pestana, 11 de fevereiro de 2010.


                                                                                                                         Flávia Garcia Fernandes

Coordenadora Pedagógica- SMEC Augusto Pestana – R.S.